A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) substituiu o SEF em outubro de 2023 e é atualmente a entidade responsável pelos processos de imigração em Portugal. Os procedimentos mudaram significativamente — sobretudo com a digitalização dos serviços.
Portais oficiais da AIMA
- ✓aima.gov.pt — portal principal com toda a informação
- ✓services.aima.gov.pt — renovações de AR online
- ✓portal-renovacoes.aima.gov.pt — acesso direto para ARs caducadas
- ✓contactenos.aima.gov.pt — formulários de agendamento e contacto
Como agendar atendimento na AIMA
O agendamento presencial é gratuito e pode ser feito de quatro formas:
- 1Online em contactenos.aima.gov.pt — formulários específicos por tipo de pedido
- 2Por telefone: 217 115 000 (Centro de Contacto da AIMA)
- 3Por email: geral@aima.gov.pt
- 4Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros — no momento da emissão do visto consular
Atenção: o agendamento só pode ser feito por entidades estatais portuguesas ou pelo próprio requerente. Empresas ou serviços que ofereçam "marcar consulta na AIMA" em teu nome estão a atuar fora do enquadramento legal.
Tipos de agendamento disponíveis online
- ✓Concessão de AR com visto consular
- ✓Prorrogação de vistos
- ✓Concessão de AR CPLP
- ✓Cartão de Residência para familiares de cidadãos da UE
- ✓AR para estudantes do ensino superior e altamente qualificados sem visto
- ✓Estatuto de Residente de Longa Duração
O que é diferente desde a extinção do SEF
- ✓Processos de imigração passaram para a AIMA; controlo de fronteiras passou para PSP e GNR
- ✓Novo portal digital com mais serviços online — menos deslocações obrigatórias
- ✓Renovações de AR feitas maioritariamente pelo portal services.aima.gov.pt
- ✓Biometria presencial apenas obrigatória quando dados biométricos ou passaporte estão caducados
- ✓Processos em curso no SEF foram transferidos automaticamente para a AIMA
O que levar ao atendimento presencial
- ✓Confirmação de agendamento (email ou no telemóvel)
- ✓Passaporte original + cópia de todas as páginas relevantes
- ✓AR atual (se for renovação)
- ✓Comprovativo de pagamento das taxas (pagar antes do atendimento)
- ✓Originais + cópias de todos os documentos do processo
Se o teu documento expirar sem conseguires agendamento, a AIMA pode emitir uma declaração comprovativa do pedido pendente. Este documento permite continuar a residir e trabalhar em Portugal. Guarda sempre todos os comprovativos de submissão de pedidos.