A Autorização de Residência CPLP (para nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) passou por uma reforma importante com a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro. O processo de renovação está agora digitalizado e o formato do documento mudou.
O que mudou com a Lei n.º 9/2025
- ✓A AR CPLP passa a adotar o modelo uniforme de residências temporárias da União Europeia
- ✓O novo documento é um cartão físico — igual ao das restantes autorizações de residência
- ✓Validade inicial: 2 anos; renovável por períodos sucessivos de 3 anos
- ✓Os titulares são convocados pela AIMA para recolha de dados biométricos
Como renovar o título de residência CPLP
- 1Aguarda a convocatória da AIMA (enviada por email ou SMS)
- 2Acede a services.aima.gov.pt e revalida as tuas credenciais de acesso
- 3Seleciona a opção "Renovar AR CPLP" e preenche o formulário online
- 4Carrega os documentos exigidos digitalizados
- 5Comparece ao agendamento para recolha de dados biométricos
- 6Recebe o novo cartão físico pelo correio ou levanta numa Loja AIMA
As prorrogações automáticas dos títulos CPLP terminem. As ARs caducadas a partir de julho de 2025 só são aceites como documento válido se acompanhadas de comprovativo de pedido de renovação emitido pela AIMA (válido por 180 dias). Não esperes por intimação judicial — renova proativamente.
Documentos necessários para a renovação
- ✓AR CPLP atual (mesmo que caducada)
- ✓Passaporte válido
- ✓Comprovativo de residência em Portugal (contrato de arrendamento, fatura de serviços ou declaração de hospedagem)
- ✓Comprovativo de meios de subsistência (recibos de vencimento, IRS ou extrato bancário)
- ✓Situação contributiva regularizada na Segurança Social
- ✓Situação fiscal regularizada nas Finanças
Quem tem direito à AR CPLP?
Nacionais de países da CPLP (Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial) com residência legal em Portugal e que preencham os requisitos de integração e de meios de subsistência.
Vantagens da AR CPLP
- ✓Acesso ao mercado de trabalho português sem necessidade de autorização prévia
- ✓Acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS)
- ✓Acesso à Segurança Social e prestações sociais
- ✓Possibilidade de circular no Espaço Schengen por períodos curtos
- ✓Base para pedido de naturalização ao atingir os 7 anos de residência legal
Se tens dificuldades em aceder ao portal services.aima.gov.pt ou em completar a renovação online, podes contactar a AIMA pelo telefone 217 115 000 ou email geral@aima.gov.pt. Guarda sempre o comprovativo do pedido.