Política de Privacidad

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma ImigraCheck é:

• Email: hello@imigracheck.com
• Plataforma: imigracheck.com

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais no momento do registo:

• Nome completo
• País de origem
• Distrito de residência em Portugal
• Endereço de email
• Número de WhatsApp
• Situação documental (opcional)
• Área de emprego de interesse (opcional)

3. Finalidade do Tratamento

Os teus dados são utilizados exclusivamente para:

• Envio de alertas de vagas de emprego personalizadas via WhatsApp
• Notificações sobre o teu processo de imigração (renovação AR, AIMA)
• Acesso ao diretório de advogados e agências de imigração
• Comunicações relacionadas com os serviços da plataforma ImigraCheck

Os teus dados nunca são vendidos a terceiros nem partilhados para fins publicitários.

4. Base Legal

O tratamento dos teus dados baseia-se no teu consentimento explícito, prestado no momento do registo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

5. Conservação dos Dados

Os teus dados são conservados enquanto mantiveres o teu perfil ativo na plataforma. Em caso de eliminação do perfil, os dados são apagados no prazo de 30 dias.

6. Os Teus Direitos (RGPD)

Tens direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre ti
• Retificação — corrigir dados incorretos
• Eliminação — pedir o apagamento dos teus dados
• Portabilidade — receber os teus dados em formato exportável
• Oposição — opor-te ao tratamento em qualquer momento
• Retirada do consentimento — sem efeitos retroativos

Para exercer qualquer um destes direitos, envia um email para hello@imigracheck.com com o assunto "RGPD — Pedido".

7. Segurança

Os dados são armazenados de forma segura na infraestrutura Supabase (servidores na União Europeia), com acesso restrito e encriptação em trânsito e em repouso.

8. Reclamações

Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens o direito de apresentar uma reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Em caso de alterações significativas, notificamos os utilizadores registados por email ou WhatsApp.